ACORDO DE LICENÇA E TERMOS DE UTILIZAÇÃO – APP MASERATI

Este Acordo de Licença e Termos de Utilização aplicam-se a todas as pessoas que utilizam a App Maserati (a “App”) e que usufruem dos serviços prestados através da App pela Maserati S.p.A., que possui sede estatutária em Modena (MO), Viale Ciro Menotti 322, 41121, Italy (“Maserati”) (o(s) “Utilizador(es)”).

Os serviços disponibilizados pela Maserati através da App permitem aos Utilizadores criar contas, usar as funcionalidades de Marcação de Serviços e de Guia Rápido do Automóvel, fornecer informação sobre os veículos dos Utilizadores, contactar os serviços de emergência da Maserati, receber informação por parte da Maserati sobre promoções, ofertas exclusivas e/ou convites especiais reservados a proprietários de veículos e fãs da Maserati, e para receber comunicações promocionais, publicitárias e de marketing (os “Serviços”).

Ao descarregar a App e ao utilizar estes Serviços, o Utilizador declara ter lido e aceite o presente Acordo de Licença e Termos de Utilização da App (conjuntamente, o “Contrato”).

Este Contrato, em conjunto com a Política de Privacidade disponível (aqui) – e que constitui parte integrante do Contrato – governam a utilização da App por parte dos Utilizadores.

1. EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ao descarregar a App e – consoante a loja de aplicações a partir de qual a App é descarregada – ao clicar no botão "Instalar" (ou semelhante), os Utilizadores estão a sinalizar a sua intenção de celebrar o Contrato, que assim determina a execução do Contrato com o Utilizador.

Para poder concluir o procedimento de registo e, portanto, ativar a App, o Utilizador recebe uma ligação via uma mensagem de e-mail enviada para o endereço de e-mail fornecido. Tal tem por objetivo confirmar o endereço de e-mail do Utilizador e concluir o registo. Os Utilizadores podem ativar a App em qualquer momento ao clicar nesta ligação; porém, deve-se ter em atenção que os Utilizadores não poderão aceder a qualquer Serviço até que tenham confirmado o seu registo desta forma. O Contrato será considerado como celebrado no momento e no local em que o Utilizador confirmar o seu registo. Através desta conduta, e ao utilizar os Serviços da App, os Utilizadores declaram aceitar os Termos de Utilização estipulados neste Contrato. É pedido aos Utilizadores que não pretendam aceitar o Contrato ou os Termos de Utilização que não descarreguem a App, confirmem o seu registo e/ou utilizem os respetivos Serviços.

Através desta conduta, e ao instalar e utilizar a App, o Utilizador declara aceitar os Termos de Utilização estipulados neste Contrato. É pedido aos Utilizadores que não pretendam aceitar o Contrato ou os Termos de Utilização que não descarreguem a App e/ou utilizem os respetivos Serviços.

Os Utilizadores poderão descarregar a App a partir de lojas de aplicações disponíveis (por exemplo, App Store e Google Play) de forma a instalar e usar a App em dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

2. ACESSO À APP E UTILIZAÇÃO DA APP E RESPETIVOS SERVIÇOS

Os Utilizadores que tenham concluído o seu registo anterior terão acesso aos Serviços da App, conforme descrito em mais pormenor mais abaixo no presente Contrato, por meio de dispositivos móveis. Durante o processo do seu registo, o Utilizador fornecerá alguns dos seus dados pessoais, tais como o seu nome próprio e apelido, data de nascimento, número de telemóvel, concessionário onde o seu veículo foi adquirido e endereço de e-mail. Estes dados pessoais são processados pela App e de acordo com os termos da Política de Privacidade, disponível aqui. 

O acesso à App e a utilização dos seus Serviços, assim como o registo necessário para aceder a/usar a App, são gratuitos. No entanto, devido ao facto de a utilização da App necessitar de um acesso a uma rede sem fios ou de dados móveis para funcionar em dispositivos móveis, os fornecedores de internet poderão cobrar taxas pelo seu acesso.

Para além disto, visto que os Utilizadores poderão partilhar a sua localização na App por meio do sistema de GPS do seu dispositivo móvel, poderão ser cobradas taxas padrão aplicáveis à utilização deste sistema por parte de entidades terceiras. Os Utilizadores serão os únicos responsáveis por quaisquer taxas, despesas ou gastos cobrados aos mesmos por parte de entidades terceiras. O funcionamento de redes sem fios usadas pelos Utilizadores para o acesso à App será preocupação e responsabilidade exclusivas desses mesmos Utilizadores.

Os Utilizadores comprometem-se a fornecer informação precisa, verdadeira e completa (o “Conteúdo”) através da App, assim como manter atualizado todo o Conteúdo. É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores garantir a veracidade e precisão do Conteúdo fornecido, sendo também unicamente responsáveis por quaisquer danos causados pelo incumprimento desta obrigação.

Caso os Utilizadores se apercebam de que o Conteúdo fornecido à Maserati durante o seu registo está incorreto, tais Utilizadores poderão modificar os dados de forma simples na secção pertinente da App.

É concedida uma licença para a utilização da App por parte dos Utilizadores. A App não é vendida aos Utilizadores, pelo que deve ser apenas utilizada de acordo com os Termos de Utilização estipulados no presente Contrato.

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar os Serviços em linha com as respetivas características e especificações técnicas, em conformidade com as disposições do presente Contrato e de acordo com as leis, regulamentos e práticas aplicáveis. Os Utilizadores também se comprometem a notificar imediatamente a Maserati em caso de quaisquer violações ou utilizações não autorizadas da App feitas a partir dos seus dispositivos móveis. A Maserati não se responsabiliza por quaisquer danos que os Utilizadores possam eventualmente sofrer devido à utilização da App por parte de terceiros, independentemente de os Utilizadores terem ou não conhecimento de tal utilização ou de qualquer uso impróprio, não autorizado ou ilegal da App.

Em caso de quaisquer violações do supracitado, a Maserati pode – a seu livre critério – oportunamente cancelar, remover ou modificar o Conteúdo ou a capacidade de acesso dos Utilizadores à App, suspender ou terminar a prestação dos Serviços e tomar quaisquer outras medidas que considere adequadas.

A Maserati não garante um acesso contínuo e ininterrupto à App e, por consequência, aos Serviços – cuja prestação poderá ser afetada por fatores fora do controlo da Maserati. O acesso à App poderá ser suspenso e/ou interrompido à discrição da Maserati, devido, entre outras coisas, a várias razões técnicas, questões de estratégia empresarial e/ou relacionadas com os objetivos de Maserati, motivos de força maior ou circunstâncias imprevistas, ou devido ao incumprimento de obrigações do Utilizador detalhadas mais abaixo neste documento, sem que a Maserati tenha qualquer responsabilidade perante os Utilizadores.

A Maserati não será responsabilizada perante Utilizadores ou terceiros pela inutilização da App junto dos Utilizadores nem pela suspensão/terminação dos respetivos Serviços.

3. PROGRAMA DE AFILIAÇÃO

Os Utilizadores podem registar-se para o programa de Afiliação. O objetivo do programa é a concessão de benefícios aos Utilizadores (por exemplo, conteúdo editorial, antevisões, eventos digitais/físicos, merchandising, etc.).

Os Utilizadores serão divididos em categorias, consoante a sua titularidade em termos de veículos Maserati e/ou outros critérios que serão periodicamente decididos pela Maserati. Os critérios e benefícios serão exibidos na App ou serão, de outra forma, comunicados pela Maserati.

A Maserati reserva o direito de, à sua própria discrição, modificar os critérios de registo, sem qualquer notificação prévia, e não será responsabilizada por isto, em conformidade com as Secções 5, 6 e 7.

4. DURAÇÃO DO CONTRATO

O presente Contrato não foi definido como sendo de termo fixo. A sua duração é equivalente à duração de utilização da App por parte do Utilizador ou ao período durante o qual a App é disponibilizada ao Utilizador por parte da Maserati.

5. TERMINAÇÃO

Os Utilizadores podem terminar o Contrato (e, portanto, deixar de utilizar a App) em qualquer momento ao remover a App dos seus dispositivos móveis, não obstante os termos desta cláusula. Em caso de terminação do acesso dos Utilizadores aos Serviços, tais Utilizadores permanecerão vinculados às obrigações do presente Contrato e a quaisquer condições adicionais, incluindo garantias emitidas por esses mesmos Utilizadores, e exclusões e limitações de responsabilidade aplicáveis.

Para além disto, a remoção ou desativação da App em qualquer dispositivo móvel do Utilizador, assim como o seu bloqueio, não determina automaticamente a exoneração de quaisquer obrigações relacionadas com a compensação ou responsabilização do Utilizador relativamente à utilização não autorizada da App, conforme descrito em maior detalhe na Secção 6 abaixo.

A Maserati não será responsabilizada perante o Utilizador ou terceiros relativamente a qualquer terminação de acesso por parte do Utilizador.

O presente Contrato será imediatamente terminado caso os Utilizadores a quem o Contrato se destina não cumprirem com alguma das obrigações estipuladas neste Contrato.

6. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA APP. SERVIÇOS. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que os Serviços prestados pela Maserati através da App foram projetados exclusivamente para uso pessoal e não-comercial.

A Maserati, sob os termos do presente Contrato, concede aos Utilizadores o direito não exclusivo, pessoal, intransmissível, não sublicenciável, gratuito e indefinido de instalar e utilizar a App de forma a terem acesso aos Serviços disponibilizados pela Maserati através da App.

A utilização da App por parte de menores de 18 anos é proibida, a menos que seja dado consentimento prévio para tal por parte dos seus progenitores ou outros responsáveis legais.

A Maserati e/ou os seus licenciantes são os exclusivos proprietários de todos os direitos relacionados com a App e o seu respetivo código fonte, estrutura e organização de software, incluindo direitos de autor, segredos comerciais, direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos associados com a App.

Os Utilizadores não poderão, dentro dos limites da lei aplicável:

(i) copiar, distribuir, publicar, realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou traduzir a App, nem tentar aceder ao seu código fonte relacionado para a criação de produtos derivados do código fonte da App ou para quaisquer outras finalidades;

(ii) vender, ceder, sub-licenciar, transferir, distribuir ou arrendar a App, nem distribuir ou vender os dados e informação recebidos por meio da utilização da App;

(iii) disponibilizar a App a terceiros através de redes de comunicação eletrónica ou por quaisquer outros meios;

(iv) utilizar a App ilegalmente ou de forma que contrarie as leis e regulamentos aplicáveis;

(v) alterar ou remover direitos de autor, informação, logótipos e quaisquer outras representações de titularidade e/ou informação contidas na App;

(vi) usar quaisquer meios automáticos ou manuais, dispositivos, processos, software, programas, algoritmos, metodologias ou rotinas, incluindo (entre outras coisas) "robôs" ou "spiders", ou outros processos ou funcionalidades semelhantes, para interferir, ou tentar interferir, com a App ou com o seu respetivo funcionamento;

(vii) usar a App e os Serviços para quaisquer fins ilegais, obscenos, ofensivos, prejudiciais, assediadores ou impróprios, nem para quaisquer outros fins proibidos no âmbito do Contrato (definidos conjuntamente como “Utilização Não Autorizada”).

Em caso de Utilização Não Autorizada da App ou dos Serviços contidos na App por parte dos Utilizadores, a Maserati reserva o direito de bloquear a utilização da App a tais Utilizadores, por quaisquer meios necessários, de forma a prevenir tal Utilização Não Autorizada. A Maserati reserva o direito de determinar, à sua exclusiva discrição, os tipos de utilização da App que poderão ser considerados como atos de Utilização Não Autorizada.

A Maserati e os seus licenciantes reservam quaisquer direitos não expressamente atribuídos ao Utilizador sob o presente Contrato e retêm a posse de todos os direitos atribuíveis à App e aos Serviços.

A posse da App e de quaisquer melhorias, atualizações, modificações ou integrações da App, assim como todos os direitos de autor, patentes, informação comercial, marcas registadas e quaisquer direitos de propriedade intelectual representados na App, continuam a pertencer à Maserati ou entidades terceiras enquanto legítimos proprietários.

Os Utilizadores serão unicamente responsáveis por quaisquer danos, custos ou despesas resultantes de atos de Utilização Não Autorizada. Caso os Utilizadores se apercebam de uma situação de Utilização Não Autorizada realizada por terceiros, tais Utilizadores deverão notificar imediatamente a Maserati e deverão prestar apoio, conforme necessário, para investigar o caso.

O termo "Maserati", assim como quaisquer marcas registadas, sinais distintivos e nomes de domínio usados ocasionalmente pela Maserati através da App (as "Marcas Registadas"), constituem marcas registadas, sinais distintivos e nomes de domínio pertencentes à Maserati e/ou aos seus licenciantes e/ou aos seus proprietários legítimos. Estas entidades são titulares de todos os direitos relacionados com as Marcas Registadas. Os Utilizadores reconhecem que o uso da App e dos Serviços não resultará em os Utilizadores adquirirem quaisquer direitos relativamente às Marcas Registadas. Em caso algum poderão os Utilizadores utilizar as Marcas Registadas sem o consentimento prévio por escrito da Maserati. Para além disto, os Utilizadores não poderão realizar quaisquer atividades que possam violar os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual e da Maserati relativamente à App ou às Marcas Registadas, nem poderão realizar quaisquer atividades que possam danificar a imagem da Maserati, dos seus funcionários, colaboradores e consultores.

Com a exceção de Conteúdo fornecido pelos Utilizadores, ou que esteja vinculado a/seja proveniente de fontes externas em relação à App, toda a informação e materiais que surjam como pertencentes à App (inclusive texto, gráficos, ícones, software e logótipos) pertencem à Maserati ou aos seus parceiros titulares dos respetivos direitos.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a Maserati não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, em relação à App, que é disponibilizada "tal como está" e "conforme estiver disponível". A Maserati não faz qualquer representação ou garantia de qualquer espécie relativamente à qualidade da App, à sua adequabilidade para uma finalidade em particular, integralidade e/ou precisão.

Exceto onde expressamente estipulado no Contrato, nem a Maserati nem os seus fornecedores ou distribuidores concedem qualquer garantia específica relacionada com a App ou com os Serviços.

Independentemente dos esforços da Maserati em oferecer ao Utilizador serviços de elevada qualidade e seguros, a Maserati não garante que a prestação dos Serviços através da App será ininterrupta, oportuna, livre de erros, que será corrigida qualquer falha associada com a App, ou que a App permaneça livre de vírus ou bugs.

A Maserati reserva o direito de suspender, interromper, modificar, remover e acrescentar aos Serviços e à App, à sua exclusiva discrição, com efeito imediato e sem qualquer obrigação de comunicação ou de notificação prévia, para efeitos de gestão, manutenção e/ou necessidades de atualização dos Serviços e da App. A Maserati não será responsabilizada por danos sofridos pelos Utilizadores em consequência de tais atos realizados pela Maserati.

Ocasionalmente poderão ser feitas atualizações à App através de canais dedicados. Os Utilizadores poderão não conseguir utilizar a App, no seu todo ou em parte, até que seja descarregada a mais recente versão da App, pelo que terão de aceitar quaisquer novos termos e/ou condições de utilização aplicáveis.

8. REPRESENTAÇÃO E GARANTIAS DOS UTILIZADORES

Antes de usar a App, assim como durante o uso da App, os Utilizadores representam, garantem e concordam com o seguinte:

(i) A utilização da App e dos Serviços é feita à exclusiva escolha, discrição e risco dos Utilizadores;

(ii) Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores à Maserati para a sua utilização da App e dos Serviços serão processados em conformidade com a Política de Privacidade da App, disponível aqui. 

(iii) A utilização da App e dos Serviços por pessoas menores de idade terá que ser expressamente autorizada por pessoas com responsabilidade parental ou pela(s) pessoa(s) com responsabilidade legal sobre o menor.

As redes de telecomunicações e serviços de acesso à internet necessários para utilizar a App são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, pelo que a Maserati não será responsabilizada por quaisquer defeitos relacionados com tais redes e serviços de acesso.

Os Utilizadores concordam em fornecer Conteúdo preciso, completo e verdadeiro através da App e serão os únicos responsáveis pela veracidade e precisão desse Conteúdo, sendo também responsáveis por quaisquer danos causados pelo incumprimento desta obrigação.

Os Utilizadores representam e declaram ser os únicos responsáveis pela utilização da App e dos Serviços através dos seus próprios dispositivos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Maserati não irá, de forma alguma, ser responsabilizada pelo grau de exatidão da informação fornecida pelos Utilizadores através da App e dos Serviços. A utilização dos Serviços será feita exclusivamente por conta e risco dos respetivos Utilizadores. Para além disto, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pelos meios específicos através dos quais utilizam os Serviços que são governados pelo presente Contrato. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a Maserati não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes (inclusive danos provenientes de lucros cessantes, interrupção de negócio, perda de informação empresarial ou quaisquer outras perdas pecuniárias) ou perdas consequentes da utilização (ou utilização incorreta) da App ou dos Serviços.

A responsabilidade da Maserati relativamente a perdas e/ou danos sofridas por meio da App e dos Serviços será limitada à sua obrigação de apagar o conteúdo ou material que originou tais perdas/danos dentro de um período razoável de tempo.

Existe a possibilidade de que hackers obtenham acesso à App, alterem o conteúdo da App e introduzam materiais prejudiciais na App (por exemplo, vírus, worms ou ficheiros corruptos). Em tais casos, a Maserati não será de qualquer forma responsabilizada por danos, perdas ou modificações causadas a Utilizadores ou terceiros.

A Maserati não será, em qualquer caso, responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos sofridos devido à falta de continuidade, disponibilidade, fiabilidade ou utilidade da App ou dos Serviços e, em particular e por via de exemplo, erros relacionados com o acesso à App.

De igual forma, a Maserati não será de qualquer forma responsabilizada por qualquer incumprimento, danos ou prejuízos causados por terceiros com os quais a Maserati trabalha para a prestação de determinados serviços (por exemplo, em operações de manutenção realizadas nos Concessionários).

A App não foi programada para ser usada enquanto os Utilizadores estiverem a conduzir. Consequentemente, os Utilizadores reconhecem que a Maserati não será responsabilizada por quaisquer danos sofridos por Utilizadores ou terceiros devido a conduta dolosa ou negligência por parte dos Utilizadores, em que a App é utilizada durante a condução de um veículo e, portanto, em violação direta desta disposição.

Quando a lei aplicável não permitir a total exclusão ou limitação de garantias e/ou responsabilidade perante os Utilizadores, as limitações supracitadas deverão aplicar-se até ao limite permitido.

Ao acederem à App, os Utilizadores declaram aceitar a aplicação da lei italiana conforme indicado na Secção 16. Em particular, a Maserati não garante, de qualquer forma, que o conteúdo da App cumpre os regulamentos em vigor noutros países. É expressamente proibido o acesso à App a partir de países ou lugares onde o conteúdo da App possa ser considerado ilegal. Os Utilizadores assumem, portanto, responsabilidade total por qualquer violação destas proibições.

10. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

Quaisquer ligações ou funções contidas na App, proporcionando um acesso direto ou indireto a programas, conteúdo ou serviços de terceiros, apenas são disponibilizadas para a conveniência dos Utilizadores. A Maserati não expressa qualquer avaliação ou aprovação relativamente ao conteúdo proveniente de terceiros a que os Utilizadores poderão ter acesso. Como tal, a Maserati nega expressamente qualquer responsabilidade relativamente à qualidade, fiabilidade, precisão ou funcionalidade de tal conteúdo e/ou serviços de terceiros. A Maserati nega também qualquer responsabilidade por quaisquer transações em que os Utilizadores se possam envolver com os fornecedores de tais aplicações de terceiros.

11. LIGAÇÕES E MALWARE

Apesar de a Maserati verificar periodicamente o conteúdo da informação proveniente das ligações presentes na App, a Maserati não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais ligações. A utilização da informação proveniente das ligações presentes na App é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores. A Maserati não garante que a App esteja livre de vírus ou de outros programas potencialmente prejudiciais.

12. EMENDAS

A Maserati reserva o direito de, à sua exclusiva discrição, modificar unilateralmente este Contrato, no seu todo ou em parte, assim como as funcionalidades da App (mediante notificação prévia razoável para o Utilizador). As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação nesta secção.

Se ocorrerem quaisquer alterações, será pedido aos Utilizadores que aceitem as mesmas. Para este efeito, qualquer utilização subsequente da App será considerada como uma aceitação implícita de tais alterações.

As alterações não serão de qualquer forma vinculativas para os Utilizadores até que tais alterações sejam aceites, ou expressamente ou por utilização subsequente da App. Caso os Utilizadores não pretendam aceitar as alterações, os Utilizadores têm a liberdade de desinstalar a App sem estarem vinculados a tais alterações.

Sendo assim, é pedido aos Utilizadores que consultem regularmente o Contrato.

13. INDEMNIZAÇÕES E COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZOS

Ao utilizarem os Serviços, os Utilizadores comprometem-se a indemnizar e isentar a Maserati de responsabilidade de e contra quaisquer demandas, reivindicações, imputabilidades, despesas e gastos de qualquer espécie, incluindo (entre outras coisas) honorários de advogados e despesas de contencioso razoáveis, provenientes de violações perpetradas por Utilizadores ou pelo seu incumprimento perante quaisquer disposições no presente Contrato ou na lei aplicável, ou de violações perpetradas por Utilizadores face a quaisquer garantias dadas por este Contrato ou consequentes da sua utilização da App ou dos Serviços.

14. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES

Qualquer utilização ou abuso que seja ilícito, não autorizado ou em violação da lei aplicável e/ou do Contrato, poderá ser comunicado à Maserati por e-mail, através do: info@maserati.com. Os Utilizadores deverão notificar imediatamente a Maserati sobre qualquer utilização não autorizada, efetuada por terceiros, dos dispositivos e dos Serviços do Utilizador.

15. CLÁUSULAS NULAS E INVÁLIDAS OU NÃO EXECUTÁVEIS – INVALIDEZ PARCIAL – PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO

Cada uma das disposições do presente Contrato opera separadamente. Caso uma ou mais cláusulas deste Contrato sejam declaradas nulas e inválidas ou não executáveis por parte das autoridades judiciais competentes, o restante Contrato permanecerá em vigor entre as Partes, exceto quando tais cláusulas representem um motivo decisivo para a celebração do Contrato.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Contrato, assim como quaisquer outros assuntos relacionados, são governados pela lei italiana.

As Partes concordam que, para casos em que os Utilizadores não sejam consumidores ao abrigo do Art. 18(I)(a) do Decreto Legislativo Italiano 206/2005, os Tribunais de Modena possuem a competência exclusiva para a resolução de qualquer disputa resultante de ou relacionado com o presente Contrato.

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIO

Para Utilizadores que sejam consumidores (conforme definido acima), todas as disputas resultantes do presente Contrato poderão ser solucionadas através de reconciliação com o Corpo de Mediação escolhido pelo Consumidor e pertencentes à lista que se encontra na ligação seguinte: https://www.sviluppoeconomico.gov.it/index.php/it/mercato-e-consumatori/tutela-del-consumatore/controversie-di-consumo/adr-risoluzione-alternativa-controversie e disciplinado de acordo com o regulamento de conciliação adotado no mesmo, ou na ligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr. Através da plataforma ODR, os Utilizadores poderão enviar uma reclamação relacionada com um Contrato celebrado on-line, acionando assim o procedimento de resolução de disputas on-line.

18. INTERPRETAÇÃO

Os Utilizadores, tendo reconhecido que o Contrato é governado pela lei italiana, aceitam, ao celebrarem este Contrato, que qualquer disputa interpretativa relacionada com o próprio Contrato será solucionada atribuindo aos termos legais contidos no Contrato o significado que os mesmos têm em italiano.

19. CESSÃO

Os Utilizadores não poderão transferir para terceiros quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do Contrato.

20. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Toda a informação relacionada com o processamento de dados pessoais que os Utilizadores comunicam à Maserati para o registo de uma conta, ou durante a sua utilização da App, vem descrita na Política de Privacidade, disponível aqui .

21. DIVERSO

Qualquer omissão ou falha por parte da Maserati no exercício dos seus próprios direitos em casos de violação de quaisquer disposições do presente Contrato perpetrada por Utilizadores (incluindo instâncias em que a Maserati não efetua os pedidos necessários para reivindicar a conformidade/desempenho correto e exato para com as disposições do presente Contrato) não será, de forma alguma, considerado como uma renúncia a tais direitos em ligação a quaisquer violações subsequentes ou outras falhas na execução de outras disposições do Contrato.

Caso alguma disposição do presente Contrato seja ou se torne ilegal, inválida ou não executável em algum país, tal não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição do Contrato, nem a validade ou aplicabilidade de tal disposição em outras jurisdições.

Nada no presente Contrato dará origem a, nem deverá ser interpretado como, uma fonte de parceria, agência, acordo de confiança ou empreendimento conjunto entre a Maserati e os Utilizadores.

O presente Contrato define o acordo por inteiro entre as Partes relativamente à sua matéria, pelo que substituirá quaisquer eventuais contratos ou acordos (verbais ou escritos) anteriores em relação à mesma matéria.

Aconselha-se que os Utilizadores mantenham uma cópia do presente Contrato. O Contrato é disponibilizado aos Utilizadores na secção Perfil | Definições da minha app dentro da App, estando também disponível em suporte duradouro, em formato PDF, aqui, para que os Utilizadores imprimam e guardem este Contrato em formato físico.